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pdf Lei Ordinária Nº 017/1997

Em Leis Ordinárias 1997 236 downloads

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Acrescenta na estrutura administrativa o Departamento de Agricultura e Pecuária.

pdf Lei Ordinária Nº 015/1997

Em Leis Ordinárias 1997 211 downloads

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Autoriza a emissão de nota fiscal de serviço avulso.

pdf Lei Ordinária Nº 016/1997

Em Leis Ordinárias 1997 224 downloads

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Institui o Orçamento Participativo em Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 013/1997

Em Leis Ordinárias 1997 213 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 014/1997

Em Leis Ordinárias 1997 227 downloads

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Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 011/1997

Em Leis Ordinárias 1997 213 downloads

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Autoriza o Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 012/1997

Em Leis Ordinárias 1997 225 downloads

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Cria o Fundo Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 010/1997

Em Leis Ordinárias 1997 240 downloads

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Autoriza o convênio com a SES para implantar o Sistema Único de Saúde, SUS.

pdf Lei Ordinária Nº 008/1997

Em Leis Ordinárias 1997 215 downloads

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Autoriza o Executivo assinar convênio com o IPSEMG. (modificada em 2002).

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

Em Leis Ordinárias 1997 214 downloads

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Estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 005/1997

Em Leis Ordinárias 1997 219 downloads

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Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 006/1997

Em Leis Ordinárias 1997 219 downloads

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Autoriza o Executivo a contratar com a CEMIG o fornecimento de energia.

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

Em Leis Ordinárias 1997 223 downloads

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Institui a taxa de iluminação pública e dá outras previdências.

pdf Lei Ordinária Nº 003/1997

Em Leis Ordinárias 1997 216 downloads

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Autoriza o Executivo aplicar saldos de caixas no Mercado Financeiro.

pdf Lei Ordinária Nº 004/1997

Em Leis Ordinárias 1997 212 downloads

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Estabelece normas de contratação de Pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 001/1997

Em Leis Ordinárias 1997 222 downloads

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Institui feriado municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 002/1997

Em Leis Ordinárias 1997 215 downloads

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Autoriza assinatura de convênios com Órgãos Federais e Estaduais.

pdf Lei Complementar Nº 012/2021

Em Leis Complementares 2021 257 downloads

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Dispõe sobre emenda na Lei Orgânica.

pdf Índice de leis do município de Imbé de Minas

Em Leis Ordinárias 363 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 011/2020

Em Leis Complementares 2020 250 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 027/1997.

Acesso à informação

Legislação