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pdf Lei Ordinária Nº 037/1997

Em Leis Ordinárias 1997 235 downloads

Baixar (pdf, 3.47 MB)
Institui o “Pró-Consumidor”.

pdf Lei Ordinária Nº 035/1997

Em Leis Ordinárias 1997 227 downloads

Baixar (pdf, 2.17 MB)
Dispõe sobre o Regime Jurídico e Previdência Social dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 036/1997

Em Leis Ordinárias 1997 220 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Autoriza o Executivo convênio com a CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 033/1997

Em Leis Ordinárias 1997 227 downloads

Baixar (pdf, 699 KB)
Autoriza a criação do serviço atendimento simplificado/CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 034/1997

Em Leis Ordinárias 1997 231 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Concede desconto para pagamento de IPTU.

pdf Lei Ordinária Nº 031/1997

Em Leis Ordinárias 1997 223 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Concessão de atividade pública a Sociedade Civis, Associações, Fundações.

pdf Lei Ordinária Nº 032/1997

Em Leis Ordinárias 1997 234 downloads

Baixar (pdf, 734 KB)
Autoriza o Executivo a assinar convênio com a EMATER.

pdf Lei Ordinária Nº 029/1997

Em Leis Ordinárias 1997 220 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
Autoriza a municipalização de escolas estaduais.

pdf Lei Ordinária Nº 030/1997

Em Leis Ordinárias 1997 223 downloads

Baixar (pdf, 706 KB)
Reajustes dos vencimentos dos servidores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997

Em Leis Ordinárias 1997 234 downloads

Baixar (pdf, 9.37 MB)
Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público.

pdf Lei Ordinária Nº 028/1997

Em Leis Ordinárias 1997 238 downloads

Baixar (pdf, 3.76 MB)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 026/1997

Em Leis Ordinárias 1997 202 downloads

Baixar (pdf, 3.93 MB)
Estabelece Diretrizes para o Orçamento Municipal de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 024/1997

Em Leis Ordinárias 1997 194 downloads

Baixar (pdf, 4.49 MB)
Aprova estatuto do Magistério Público de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 025/1997

Em Leis Ordinárias 1997 200 downloads

Baixar (pdf, 857 KB)
Autoriza o Executivo doar terreno ao Independente Esporte Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 022/1997

Em Leis Ordinárias 1997 193 downloads

Baixar (pdf, 854 KB)
Institui o passe transporte para estudantes.

pdf Lei Ordinária Nº 023/1997

Em Leis Ordinárias 1997 214 downloads

Baixar (pdf, 852 KB)
Autoriza a concessão de auxílio funeral.

pdf Lei Ordinária Nº 020/1997

Em Leis Ordinárias 1997 215 downloads

Baixar (pdf, 715 KB)
Dispõe sobre denominação de praça pública.

pdf Lei Ordinária Nº 021/1997

Em Leis Ordinárias 1997 220 downloads

Baixar (pdf, 756 KB)
Autoriza concessão de passagens a idosos, doente e pessoas pobres.

pdf Lei Ordinária Nº 018/1997

Em Leis Ordinárias 1997 222 downloads

Baixar (pdf, 3.43 MB)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 019/1997

Em Leis Ordinárias 1997 218 downloads

Baixar (pdf, 2.35 MB)
Cria o Conselho de Habitação.

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Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

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Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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