Leis Ordinárias 2006 - Câmara Municipal de Imbé de Minas - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 330/2006

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Alienação de bem imóvel.

pdf Lei Ordinária Nº 329/2006

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Aprova a Lei Orçamentária Anual para 2007;

pdf Lei Ordinária Nº 328/2006

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Autoriza abertura de créditos suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 327/2006

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Autoriza abertura de créditos suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 326/2006

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Concede isenção de multas e juros do IPTU;

pdf Lei Ordinária Nº 325/2006

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 324/2006

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 323/2006

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Estabelece normas para recuperação e preservação do Meio Ambiente;

pdf Lei Ordinária Nº 322/2006

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Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 321/2006

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 320/2006

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

pdf Lei Ordinária Nº 319/2006

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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2007 e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 318/2006

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Denomina Rua do Povoado dos Manducas e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 317/2006

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Homologa convênio COHAB/MG e concede a mesma isenção tributária e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 316/2006

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Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 315/2006

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Fixa o novo piso salarial para servidores da administração pública do Município;

pdf Lei Ordinária Nº 314/2006

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Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público;

pdf Lei Ordinária Nº 313/2006

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Institui programa de construção de casas populares, bem como de doações de terrenos para famílias carentes moradoras do Município e contém outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 312/2006

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Dispõe sobre a publicação mensal das compras, obras e serviços da administração direta e indireta e dá outras providências;

pdf Lei Ordinária Nº 311/2006

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Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público;

logo rodape

Endereço

Rua Teófilo Rodrigues Vicente, 54 - Centro
Imbé de Minas - Cep 35323-000

Informações

Segunda a Sexta, das 8h00 às 12h00
Telefone: (33) 99811-4783
Email: gabinete@cmimbedeminas.mg.gov.br

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